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Transferência de Recursos por Estado/Município


UF: RIO GRANDE DO NORTE Exercício: 2010

Total destinado ao Estado: R$ 5.596.369.830,12

Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.756.389.402,54

Total destinado aos municípios do Estado: R$ 2.839.980.427,58

Total destinado ao município MAXARANGUAPE: R$ 10.354.982,05





Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)

Assistência Social 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Serviço Socioeducativo - PETI 30.000,00

Educação 8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos 10.241,00

Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 202.140,00

Educação 09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica Promed 655.225,49

Educação 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica Promed 200.970,00

Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 77.314,50

Encargos Especiais 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 38.434,42

Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 4.292,15

Assistência Social 8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Transferência de Renda - PETI 1.100,00

Encargos Especiais 0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 206.833,82

Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 70.283,80

Saúde 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB 20.000,00

Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 2.700.827,42

Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 3.862.592,00

Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 18.885,89

Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 7.800,00


Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 166.878,00

Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 755.946,00

Saúde 20BA - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza ( gripe das aves) 3.039,81

Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 42.891,21

Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 28.609,23

Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 31.139,46

Assistência Social 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Projovem Adolescente 82.912,50

Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias PAIF/CRAS 54.000,00

Assistência Social 2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso 16.898,60

Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 1.786,68

Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 987.694,00

Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 19.578,04

Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 56.668,03


fonte:www.portaldatransparencia.gov.br